Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc - Contratação de Serviços de Web Design e Arte Digital
A Prefeitura do município de Elias Fausto, por meio da Secult torna público o presente Edital, que institui os critérios
para Contratação de Serviços de Web Design e Arte Digital, em atendimento da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020.
A Lei Federal dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor da cultura durante esse período de instabilidade relacionado a pandemia da Covid-19. É previsto por lei que as ações sejam aplicadas a trabalhadores da cultura, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas ou alteradas devido as medidas de combate ao coronavírus.
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