A Prefeitura do município de Elias Fausto, por meio da Secult torna público o presente Edital, que institui os critérios
para Contratação de Serviços de Ambientação Natalina, em atendimento da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020.

A Lei Federal dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor da cultura durante esse período de instabilidade relacionado a pandemia da Covid-19. É previsto por lei que as ações sejam aplicadas a trabalhadores da cultura, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas ou alteradas devido as medidas de combate ao coronavírus.

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EDITAL n° 14 Contratação de Obra de Arte Decoração Natalina