CMDCA ABRE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FINANCIAR

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Elias Fausto comunicam que se encontra aberto o EDITAL Nº057/2023 da CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023, nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA),  Lei Federal nº 13.019/2014 e da Lei Municipal nº 3.658/2019, com o objetivo de estabelecer procedimento e tornar público o processo de análise e seleção de projetos que poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Elias Fausto/SP, que estejam em consonância com as políticas públicas da Criança e do Adolescente do município, que sejam inovadores e/ou complementares a essas políticas. Lei 13.019 de 31/07/2014.

Poderão participar do processo as Instituições ofertantes dos serviços de defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, devidamente inscrita no CMDCA. As inscrições estão abertas de 12 de julho a 14 de agosto de 2023 e os documentos devem ser entregues na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizado na Rua Coronel Domingues Ferreira- 318- Centro, das 8 as 16 hrs.