Edital de Chamamento CACS – FUNDEB Nº 02, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Edital de Chamamento CACS – FUNDEB Nº 02, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
A secretaria Municipal de Educação, lança publicamente o Edital de Chamamento Nº 02/2022 que tem como objetivo regulamentar a eleição de Organização de Sociedade Civil (OSC) e pública que terão representante na composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB no âmbito de Elias Fausto, nos termos da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e do Decreto Municipal Nº 4.552, de 03 fevereiro de 2022 para o mandato subsequente com duração de 4 anos – 01/01/2023 a 31/12/2026.
O Conselho de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.
5. DAS VAGAS DISPONÍVEIS
- 2 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação;
- 1 (um) representante dos professores da Educação Básica pública;
- 1 (um) representante dos diretores das Escolas Básicas Públicas;
- 1 (um) representante dos servidores tecno-administrativos das Escolas Básicas Públicas;
- 2 (dois) representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública;
- 2 (dois) representantes da Educação Básica Pública, dos quais 1 (um indicado pela entidade de estudantes secundaristas);
- 1 (um) representante do respectivo Conselho de Educação (CME);
- 1 (um) representante do Conselho Tutelar;
- 2 (dois) representantes de organização da sociedade civil.
7.1 Tabela dos Atos e Datas:
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ATOS |
DATAS |
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Edital de convocação / Diretores |
26/10 |
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Edital de Chamamento/ composição CACS - FUNDEB |
31/10 |
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Inscrição de pais interessados pelo LINK no próprio Edital de Chamamento /grupos das escolas. |
31/10 a 07/11 |
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Reunião entre pares para escolha de Diretores |
03/11 – resultado mesmo dia da habilitação |
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Manifesto / interesse de professor |
26/10 a 01/11(até ao meio dia) |
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Eleição escolha de professor / Google forms |
03/11a 07/11até às 9h - publicação/resultado após 12 h |
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Recurso do resultado das habilitações prof. |
Até 11/11 às 17 h |
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Interesse/ Eleição – estudantes da Educação Básica Pública secundaristas, |
03/11 a 07/11 |
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Eleição entre pares do Conselho Tutelar |
08/11 – resultado no mesmo dia para habilitação |
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Eleição – google forms/ grupos de pais da escola. |
10/11 a 16/11 – resultado 17/11 |
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Inscrição no LINK – escolha - OSC |
03/11 a 07/11 – resultado até 07/11 |
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Reunião para eleição entre inscritos -OSC |
08/11 a 10/11 |
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Eleição entre pares – reunião - CME |
17/11 – resultado mesmo dia para habilitação |
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Composição do Conselho – CACS - FUNDEB |
10/12/2022 |
7.1 DAS INSCRIÇÕES:
- a) De representante de pais de alunos da Educação Básica Pública preencher o formulário no LINK abaixo: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd1Ie_BtkmfqZxACXoZYyPS3HDszt7oBmkPm9EMiFEXyzbJVA/viewform?usp=share_link
De representante de organizações da sociedade civil preencha o formulário no LINK abaixo:
Mais informações acesse o Edital Completo
fhttps://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_32_0_1_31102022162623.pdf