Concorrência Pública Nº001/2022-Processo Nº659/2022
Constitui objeto da presente licitação a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a “Concessão de Direito Real de Uso e posterior Doação, com encargos, de glebas de terra, localizados no Distrito Industrial do Município de Elias Fausto-SP, para fins de implantação de indústria, comércio, serviços e outras atividades de interesse do município, conforme autorização realizada através da Lei Municipal nº 2.990/14, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 4.664/2021, em conformidade com o ANEXO I – Termo de Referência do Edital”.